RESOLUÇÃO Nº 11/CMS/SMS, de 05 de Dezembro de 2022.

Dispõe a aprovação do Plano de Ações e Metas do Programa IST/AIDS/HV Referente 2022.

O Conselho Municipal De Saúde, em sua Ducentésima Primeira (201º) Reunião Extraordinária, realizada aos seis de setembro de 2022, às dezesseis horas no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela lei federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013, ad referendum.

Considerando a Certidão nº 18/2022/CMS, que consta o encaminhamento, Of. º 754/GAB/SMS, sendo apresentado o Plano anual de Ações 2022 do Programa IST/AISD/HV, sendo deliberado a aprovação e o encaminhamento para apreciação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde.

Considerando o Parecer nº 08/CMS/2022, que consta analise pelos membros da mencionada comissão, e recomendando ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde a aprovação do Plano anual de Ações 2022 do Programa IST/AISD/HV.

Resolve:

Art.1º - Aprovar Plano anual de Ações 2022 do Programa IST/AISD/HV.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 16 de dezembro de 2022.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2743 de 02 de março de 2022.

Homologo a Resolução nº. 05/2021, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 194 de 01.06.2022, que delega competência.

Beatriz Silva Assad

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº. “P” Nº. 194 de 01.06.2022