O Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº. 1.580/1998, atua como órgão de caráter permanente e deliberativo, respaldado pelas Leis 8080/90, 8142/90, Lei Complementar 141/2012, Portaria nº 3.992, de 28/12/2017, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. O Plano Municipal de Saúde 2022-2025, norteará as ações de Saúde neste período, explicitando as intenções e os resultados (objetivos, iniciativas, metas e ações) a serem alcançados no período de quatro anos, é também o caminho da realização de um diagnóstico situacional dos principais problemas do setor, percorrendo assim todos os níveis de Atenção: “Primária, Secundária e Terciária”.

DESENVOLVIMENTO

Eixo 1 - Promoção, prevenção e proteção                  

Meta 1- Reduzir em 80 % a transmissão vertical, no ano de 2022, reduzir em 80% a transmissão vertical de HIV, hepatite B, HTLV e Sífilis, com o fortalecimento das ações de promoção e prevenção do município de Corumbá.

Meta 2- No ano de 2022, realizar 01 (uma) capacitação para os profissionais de saúde sobre profilaxia da transmissão vertical do HIV, hepatite B, HTLV e Sífilis em gestantes, envolvendo Atenção Básica e Centro de Saúde da Mulher no município de Corumbá.

Meta 3- No ano de 2022, realizar 05 (cinco) ações de prevenção às IST sobre Diversidade Sexual/ gênero e Prevenção Combinada para a população chave (gays e outros HSH, trabalhadores do sexo, pessoas trans, pessoas privadas de liberdade e pessoas que usam álcool e outras drogas) na Região de Saúde no município de Corumbá.

Meta 4- No ano de 2022, realizar 03 (três) ações de prevenção às IST/HIV para a população prioritária (população negra, indígenas, pessoas em situação de rua e adolescentes/jovens) na região de Saúde no município de Corumbá.

Meta 5- No ano de 2022, realizar 05 (cinco) ações de prevenção às IST/HIV na população escolar na região de saúde no município de Corumbá.

Meta 6- No ano de 2022, realizar 02 (duas) ações de prevenção às IST/HIV na população residente na zona rural e ribeirinha no município de Corumbá, através do CTA itinerante.

Meta 7- No ano de 2022, realizar 04 (quatro) ações em massa de Campanha Educativa Preventiva sobre Hepatites Virais (Julho Amarelo), Sífilis (Outubro Verde), HTLV (Novembro) e AIDS (Dezembro Vermelho) para a população em geral.

Meta 8- No ano de 2022, realizar 06 (seis) ações de prevenção às IST/HIV em eventos locais que reúna massa popular (Carnaval, Festival América do Sul, Arraial de São João, Aniversário de Corumbá, Pantanal extremo e parada LGBTQIA+) no município de Corumbá.

Meta 9- No ano de 2022, oferecer atendimento noturno (1x por semana) no SAE/CTA para atendimento à população trans/HSH/trabalhadores do sexo p/ prevenção combinada, PrEP, PEP, testagem rápida, auto teste HIV e  hormonização trans em equipe  transdisciplinar

Eixo 2 - Diagnóstico, tratamento e assistência               

Meta 1 - No ano de 2022, implementar 90% das ações de assistência, de acesso ao diagnóstico e terapia medicamentosa para as pessoas vivendo com HIV/AIDS  no município de Corumbá

Meta 2 - No ano de 2022, realizar 40 encontros do grupo de adesão ao tratamento, por meio do Projeto Apoiar em unidade de referência                                  

Meta 3 - No ano de 2022, realizar 01 (uma) confraternização no final do ano para PVHIV, no sentido de fortalecer a adesão ao tratamento, no município de Corumbá.                               

Meta 4- No ano de 2022, disponibilizar fórmula infantil em 100% das crianças expostas ao HIV/HTLV dos 06 meses aos 02 anos de vida no município de Corumbá                               

Meta 5- No ano de 2022, disponibilizar a realização de 100% dos exames para o diagnóstico de HIV, Sífilis e Hepatites Virais no Programa Municipal IST/AIDS/HV no município de Corumbá

Meta 6- No ano de 2022, implementar 90% das ações de assistência, de acesso ao diagnóstico e terapia medicamentosa para as pessoas acometidas por IST no município de Corumbá

Eixo 3 - Gestão e Governança                   

Meta 1 - No ano de 2022, implementar 100% das ações administrativas do Programa Municipal de IST/AIDS/HV no município de Corumbá

Meta 2 - No ano de 2022, apoiar em 100% a participação de palestrantes/convidados para ministrar cursos e/ou eventos de atualizações de ações do Serviço de IST para profissionais de saúde no município de Corumbá    

Meta 3 - No ano de 2022, apoiar a participação de 100% dos profissionais de saúde do Programa Municipal de IST/AIDS/HV em eventos regionais e nacionais de atualização e qualificação (congressos, capacitações, cursos, treinamentos, simpósios, colóquios, seminários, entre outros) no município de Corumbá Meta 4 - No ano de 2022, viabilizar o pagamento de plantões à 100% dos profissionais de saúde do quadro efetivo do Programa Municipal de IST/AIDS/HV que realizarem atividades extramuros, em campanhas de prevenção e atividades fora do horário de expediente (atividades noturnas, feriados e finais de semana) no município de Corumbá

Meta 5 - No ano de 2022, apoiar a participação de 100% dos profissionais de saúde do Programa Municipal de IST/AIDS/HV nas ações, eventos, campanhas, capacitações, reuniões, etc., dentro horário de expediente e em atividades extramuros fora do horário de expediente (atividades noturnas, feriados e finais de semana) no município de Corumbá.          

Meta 6 - No ano de 2022, viabilizar o pagamento de 50% das despesas de manutenção da unidade de saúde (asseio, locação de equipamento de impressão, locação de imóvel provisório até o término da reforma da unidade de saúde própria) no município de Corumbá                                  

Meta 7 - No ano de 2021, viabilizar o pagamento de 30% das despesas de pequena monta com pequenos consertos e execução de trabalhos urgentes que não podem ser adiados na unidade de saúde no município de Corumbá             

Eixo 4 - Interface e parcerias com as OSC                  

Meta 1. No ano de 2022, apoiar 01 (uma) OSC que trabalhe em ações de prevenção às IST/AIDS/HV e na participação de eventos para reduzir ou superar as barreiras sociais que atingem as PVHIV no município de Corumbá 

Receita anual PAM: R$ 140.000,04

Saldo anterior referente a 2021: R$ 49.502,30

Receita anual PAM + Saldo anterior: R$ 189.502,34                                                                                                                     

CONCLUSÃO

Considerando as diretrizes do plano que integra três componentes que se articulam entre si para que efetive a política pública tais como 1 - Promoção, Proteção e Prevenção; 2 - Diagnóstico e Assistência; e 3 - Desenvolvimento Institucional e Gestão. Tendo em vista que a apresentação foi de modo onde as perguntas e respostas foram dirimidas imediatamente pela facilitadora, assim deste modo o plenário do Conselho Municipal de Saúde considera aprovado o plano municipal.