CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO N. 0001/2023

Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 634 da Lei Complementar n. 100 de 22 de Dezembro de 2006, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 23 (VINTE E TRÊS) do mês de FEVEREIRO de 2023, à partir das 15:00 hs, o Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Corumbá em Sessão Ordinária, julgará na Rua Frei Mariano, n. 66, Centro de Atendimento ao Cidadão, os seguintes Recursos:

RECORRENTE: PEDROSA & OLIVEIRA LTDA ME

RECURSO: VOLUNTÁRIO 6015/2015

PROCESSO: 34456/2014

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATORA: ANA CAROLINA MARTINS ALVARES

PEDIDO VISTA: MONICA NUNES MACEDO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL -  AUTO DE INFRAÇÃO 003/2018 - ISSQN.

RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A

RECURSO: VOLUNTÁRIO 14.429/2021.

PROCESSO: 39.262/2018

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATORA: ANA CAROLINA MARTINS ALVARES

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL -  AUTO DE INFRAÇÃO 005/2018 - ISSQN.

RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A

RECURSO: VOLUNTÁRIO 14.426/2021.

PROCESSO: 39.259/2018

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATORA: MONICA NUNES MACEDO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL -  AUTO DE INFRAÇÃO 003/2018 - ISSQN.

RECORRENTE: ODILSON DE ANDRADE E SILVA -

RECURSO: VOLUNTÁRIO 21.707/2022

PROCESSO: 21707/2022

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL -  IMUNIDADE IPTU E TAXAS.

RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A

RECURSO: VOLUNTÁRIO 14.426/2021.

PROCESSO: 39.256/2018

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: ANDRÉ LUIS MICENO PAPA

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL -  AUTO DE INFRAÇÃO 002/2018 - ISSQN.

Corumbá - MS, 11 de janeiro de 2023.1.11

ROBERTO DOMINGOS PORTILHO JUNIOR

Presidente