CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO N. 0001/2023
Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 634 da Lei Complementar n. 100 de 22 de Dezembro de 2006, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 23 (VINTE E TRÊS) do mês de FEVEREIRO de 2023, à partir das 15:00 hs, o Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Corumbá em Sessão Ordinária, julgará na Rua Frei Mariano, n. 66, Centro de Atendimento ao Cidadão, os seguintes Recursos:
RECORRENTE: PEDROSA & OLIVEIRA LTDA ME
RECURSO: VOLUNTÁRIO 6015/2015
PROCESSO: 34456/2014
PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS
RELATORA: ANA CAROLINA MARTINS ALVARES
PEDIDO VISTA: MONICA NUNES MACEDO
ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO 003/2018 - ISSQN.
RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A
RECURSO: VOLUNTÁRIO 14.429/2021.
PROCESSO: 39.262/2018
PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS
RELATORA: ANA CAROLINA MARTINS ALVARES
ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO 005/2018 - ISSQN.
RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A
RECURSO: VOLUNTÁRIO 14.426/2021.
PROCESSO: 39.259/2018
PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS
RELATORA: MONICA NUNES MACEDO
ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO 003/2018 - ISSQN.
RECORRENTE: ODILSON DE ANDRADE E SILVA -
RECURSO: VOLUNTÁRIO 21.707/2022
PROCESSO: 21707/2022
PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS
RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO
ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - IMUNIDADE IPTU E TAXAS.
RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A
RECURSO: VOLUNTÁRIO 14.426/2021.
PROCESSO: 39.256/2018
PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS
RELATOR: ANDRÉ LUIS MICENO PAPA
ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO 002/2018 - ISSQN.
Corumbá - MS, 11 de janeiro de 2023.1.11
ROBERTO DOMINGOS PORTILHO JUNIOR
Presidente