Republicação.

Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá em 30/11/2022, em sua Edição nº 2.543, página 61.

DELIBERAÇÃO Nº 054/CMAS/2022 - 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a Renovação do Registro de Inscrição do Projeto “Ampliando a Rede: Ressocializar para um Novo Amanhã em Família e Comunidade” do Centro Evangélico de Recuperação Deus é Amor - CERDA de Corumbá/MS, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 142ª Reunião Ordinária no dia 30/11/2022 e registrada na Ata 242ª.

Considerando a Resolução CNAS Nº14, de 15 de maio de 2014 e a Deliberação 035/CMAS/2014.

Delibera:

Art. 1º Aprovar a Renovação do Registro de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social ao Projeto “Ampliando a Rede: Ressocializar para um Novo Amanhã em Família e Comunidade” do Centro Evangélico de Recuperação Deus é Amor - CERDA de Corumbá/MS, com validade de  30/11/2022 à 30/11/2023.

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Inscrição 017/2022 - Projeto “Ampliando a Rede: Ressocializar para um Novo Amanhã em Família e Comunidade” do Centro Evangélico de Recuperação Deus é Amor - CERDA de Corumbá/MS.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto Borges de Abreu

Presidente do CMAS