DELIBERAÇÃO 52/CMAS/2022 - 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre aprovação do Censo Gestão SUAS - Ano 2022 e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 30/11/2022, Ata 242ª.
Delibera:
Art. 1º - Aprovar o Censo Gestão SUAS - Ano 2022 do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rigoberto Borges de Abreu
Presidente do CMAS