RESOLUÇÃO N.º 095 de 25 de novembro de 2022.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo  n. 33/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa Sanicontrol Ambiental Ltda-ME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Jeferson dos Santos Pimenta, servidor público, matrícula n. 9229, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo  n. 33/2022.

Art. 2º. Designar Adriana Leite Loureiro, servidora pública, matrícula n. 4725,  para atuar como Fiscal do Administrativo  n. 33/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo  n. 33/2022, Processo n. 11.113/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas urbanas (formigas, mosquitos, carrapatos, traças, pulgas, aranhas, baratas, escorpiões) e vetores (insetos que transmitem determinadas doenças como leptospirose, febre maculosa, micoplasma, bernes), desinsetização, desratização e descupinização, com fornecimento de mão de obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico a ser realizado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e unidades de atendimento, sob responsabilidade da mesma.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18 de novembro de 2022.

Corumbá-MS, 25 de novembro de 2022.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢             CIENTE E DE ACORDO:

Jeferson dos Santos Pimenta: _______________________________

Adriana Leite Loureiro: ____________________________________

RESOLUÇÃO N.º 096 de 25 de novembro de 2022.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo  n. 34/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa FRV Soluções Ambientais, Construções e Locações de Estruturas Ltda.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Jeferson dos Santos Pimenta, servidor público, matrícula n. 9229, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo  n. 34/2022.

Art. 2º. Designar Adriana Leite Loureiro, servidora pública, matrícula n. 4725, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo  n. 34/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo  n. 34/2022, Processo n. 11.113/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para limpeza, higienização e desinfecção de reservatório e/ou caixa de água potável, com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico a ser realizado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e unidades de atendimento, sob responsabilidade da mesma.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18 de novembro de 2022.

Corumbá-MS, 25 de novembro de 2022.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢             CIENTE E DE ACORDO:

Jeferson dos Santos Pimenta: _______________________________

Adriana Leite Loureiro: ____________________________________