RESOLUÇÃO N.º 087 de 10 de novembro de 2022.

Designar servidor público para a gestão do Termo de Colaboração n. 021/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá-MS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº. 1.764, de 06 de março de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ronney Cesar de Amorim Jard, servidor público, matrícula n. 9396, para atuar como Gestor do Termo de Colaboração n. 021/2022.

Art. 2º. O servidor designado será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Colaboração n. 021/2022, Processo Administrativo n. 27.548/2022, tendo por objeto o repasse de recurso financeiro do cofinanciamento do Governo Estadual das Ações Socioassistenciais - FEAS 2022, Serviço de Proteção Social Especial para pessoas idosas, com objetivo de proporcionar melhores condições de assistência e promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo e qualquer ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada.

Corumbá, MS, 10 de novembro de 2022.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes                                                                                                       

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania  

CIENTE E DE ACORDO:

Ronney César de Amorim Jard:___________________________