DELIBERAÇÃO 056/CMDCA/2022 - 25 DE OUTUBRO DE 2022.

Dispõe sobre a Aprovação e Publicação da Prestação de Contas Instituto Moinho Cultural Sul-Americano - referente a recursos alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, 185ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/10/2022, Ata 272ª.

O CMDCA Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Processo Administrativo nº 10.587/2019 - Termo de Fomento sob o nº 01/2019 bem como seu respectivo Processo de Prestação de Contas Final sob nº 15/2022, celebrado entre Instituto Moinho Cultural Sul-Americano e o Município de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com recurso proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA para execução do Projeto “Orquestra de Câmara do Pantanal”, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ADRIANA LEITE LOUREIRO

Presidente do CMDCA