Termo de Fomento nº 004/2022 - Celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller - CRIPAM / MARISA PAGGE - Processo nº 17.909/2022.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de fomento tem por objeto o repasse de recursos financeiros alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - exercício financeiro 2022, para execução do projeto “Proteger e Promover crianças em situação de acolhimento institucional”, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos.

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total do recurso a ser empregado na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 110.675,18 (cento e dez mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos).

Vigência: 08 (oito) meses, a partir do primeiro dia seguinte ao da assinatura do presente termo.

Data da assinatura: 06 de outubro de 2022.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e  LUIZA MARIA CORRÊA MARTINS - Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller - CRIPAM/M.Pagge.