REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial de Corumbá nº 2.508, de 04/10/2022.

Segundo aditivo ao Termo de Colaboração nº 28/2021.

Partes: O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Instituto Rural Escola das Águas - Pantanal dos Paiaguás.

Cláusula Primeira - O objetivo deste aditivo é prorrogar em 90 (noventa) dias, a contar do fim do prazo definido anteriormente e sem qualquer reflexo financeiro, a vigência do instrumento, em virtude das justificativas constantes no expediente às fls. 268 e do Parecer PGM nº 972/2022, às fls 273/274 do Processo nº 14.563/2021, de 31/05/2021.

Cláusula Segunda - As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do instrumento ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e, no que couber, a Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no que couber, bem como as leis que regem a matéria.

Data da assinatura: 30 de setembro de 2022.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e REGINALDO FARIAS SANTOS - Instituto Rural Escola das Águas.