EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2022

Pregão Eletrônico nº 37/2.022.

Processo nº 8336/2.021.

Contrato nº 05/2022 - Secretaria Municipal de Governo

Partes: O Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e a empresa ANA PAULA LOPES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.489.492/0001-30.

Objeto: contratação de empresa especializada para atender as eventuais necessidades de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de refrigeração, incluindo o fornecimento de peças, aos órgãos da Administração Municipal.

Valor Global: R$ 38.609,00 (Trinta e oito mil e seiscentos e nove reais)

Vigência: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

35 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

4020 GERENCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

683 FICHA

33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

677 FICHA

Data da Assinatura: 05 de outubro de 2022.

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei n° 10.520/2002, Decretos Municipais nº 2.247/2020 e 2.298/2020, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Federal nº 10.024/2019.

Assinam: Luiz Antonio da Silva - Secretaria Municipal de Governo e

Ana Paula Lopes - ANA PAULA LOPES EIRELI.

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 09/2016

Parte: Secretaria Municipal de Saúde

Objeto: Considerando o §8º, do art. 65 da Lei 8.666/93 que dispõe sobre a utilização de apostila.

Resolve editar o presente Termo de Apostilamento, com o seguinte teor:

Art.1º-Inclui à cláusula décima a seguinte dotação orçamentária:

Órgão Orçamentário: 25.00

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 25.91 Fundo Municipal de Saúde

10.122.101.2.671 Gerenciamento da Política Municipal de Saúde - Desenvolvimento Social

Art. 2º - As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Data da Assinatura: 29/09/2022.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde.

Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 073/2014

Processo: 19.298/2014

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e Esnarriaga Empreendimentos Imobiliários LTDA rep. Locadores

Objeto: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/09/2022, mantendo-se, por hora e até que se junte aos autos o cálculo da variação do índice de variação do IGP-M período, o mesmo valor de aluguel utilizado atualmente, com base nas justificativas constantes às fls. 387 e 349 do Processo nº 19.298/2014, de 08/05/2014.

As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais Cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 19/09/2022.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Esnarriaga Empreendimentos Imobiliários LTDA - rep. Locador.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2021

Acordo de Cooperação nº 003/2021 Processo nº 4369/2021. Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Beneficente de Corumbá - ABC.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste aditivo é prorrogar em 12 (doze) meses a contar do fim do prazo definido inicialmente e sem qualquer reflexo financeiro, a vigência do instrumento, em virtude das justificativas constantes no expediente às fls. 102 do processo n° 4369/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do instrumento ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data: 23/09/22

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito de Corumbá/MS, Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Milton Carlos de Melo - Presidente da Junta Interventora da Associação Beneficente de Corumbá.

EXTRATO DO VIGÉSIMO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2021

Vigésimo Terceiro Aditivo ao Termo de Contratualização nº 001/2021 Processo nº 6597/2021. Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Cláusula Primeira - Do objeto: Repassar o valor total de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), em 04 parcelas mensais de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) do Fundo Municipal de Saúde de Corumbá, referente aos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2022 a serem repassados para a Associação Beneficente de Corumbá.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução da presente Contratualização são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação: Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde./Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde./25.91.10.302.101.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e Hospitalar - DESENVOLVIMENTO Social./Recurso Orçamentário: 1.02.000.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem sua vigência a contar da assinatura.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.

Data assinatura: 29/09/2022

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito de Corumbá/MS, Flávio da Costa Britto Neto - Secretário de Estado de Saúde, Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Milton  Carlos de Melo - Presidente da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022

Pelo presente instrumento de 1º Aditivo Contratual, a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, representada por seu diretor-presidente PAULO ANDRÉ DE ARAÚJO JUNIOR e a empresa SIMEIA A. H M. MUSTAFA-EPP, já qualificados anteriormente nos autos, anuem em aditar o contrato entre eles firmado de nº 11/2022, cujo objeto é aquisição de material de consumo em atendimento ao setor operacional visando atender as necessidades de manutenção e pintura da sinalização das vias, material de sinalização e interdição de vias e material permanente para atender a manutenção e instalação semafórica e placas de sinalização, bem como para manutenção e higienização das viaturas e do pátio da sede da  Agência Municipal de Trânsito e Transporte.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo aditivo, objetiva prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 11/2022 por mais 02 (dois) meses para que seja concluída a entrega dos equipamentos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 11/09/2022 e término em 11/11/2022, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

As partes ratificam e mantem inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: Corumbá-MS, 11 de setembro de 2022.

Assinam: Paulo André de Araujo Junior - Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transito e Transporte e a Empresa SIMEIA A. H M. MUSTAFA EPP