RESOLUÇÃO SMDES Nº 02/ DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº01/2018,firmado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sutentável e a empresa S.H. Informática Ltda
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, no uso das atribuições legais e Considerando o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública,
Considerando, o Decreto n. 1.908 de 11 de Janeiro de 2018, que instituiu o expediente das instituições do município.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Laura Suzana Brito Barbery, servidora pública, matricula 12546 para efetuar como GESTOR do Contrato Administrativo nº 01/2018;
Art. 2º. Designar Samuel Paiva de Feigueiredo Junior, servidor público, matricula 6295, para efetuar
como FISCAL do Contrato Administrativo nº 01/2018
Art. 3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 01/18, Processo nº 7607/18, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o gerenciamento, via internet, da frota de veículos e maquinários, abrangendo o fornecimento de combustível (gasolina comum e óleo diesel S10).
Art.4º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.
Art 5º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.
Art.6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar a 14 de Março de 2018.
Corumbá, MS, 21 de março de 2018.
RENATO DOS SANTOS LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
DECRETO “P” Nº 3, DE 1º DE JANEIRO DE 2017.