RESOLUÇÃO N.º 14, de 28 de setembro de 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Carta Contrato nº 009/2022, firmado pela Agência Municipal Portuária e a empresa CIRURGICA PREMIUM DISTR. DE PRODUTOS HOSPIT., no município de Corumbá-MS.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA, município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais em especial o disposto no artigo 31 da Lei Complementar nº 287, de 15 de dezembro de 2021 e princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Luciara Mary da Silva Pinho Firmino - matrícula 12.440 para, para atuar como gestor da Carta Contrato nº 09/2022, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 2º. Designar Elisa Fernandes Leite - matrícula 12.463, para aturar como Fiscal da Carta Contrato nº 09/2022, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do referido contrato.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 09/2022, contido no Processo Administrativo nº 8.904/2021, Empenho nº 106/2022, que tem por objeto a aquisição de material de consumo (limpeza e higiene), objetivando o atendimento de futuras demandas oriundas desta unidade, conforme especificações constantes da Ata de Registro nº 02/2021, Pregão Eletrônico nº 71/2021.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 27 de setembro de 2022.

Corumbá-MS, 28 de setembro de 2022.

José Tadeu Vieira Pereira

Diretor-Presidente

Portaria “P” nº 240, de 04 de julho de 2022.