Resolução n.º 120, de 27 de Setembro de 2022.
Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor, respectivamente, consoante abaixo discriminado, Contrato n.º 060/2022, oriundo do Processo Administrativo n.º 32.305/2021, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR ADEQUAÇÕES DE PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA A UNIDADE ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL TILMA FERNANDES VEIGA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.
Art. 2º. Fica designado, o Engenheiro Civil RAFAEL LOPES MACHADO ,- CREA 634044-D/MS para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do referido contrato.
Art. 3º. Fica designado a servidora HILDERLAYNE SOUZA ASSIS- MATRICULA Nº 13.711 , para atuar como gestora do referido contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.
Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.
Art. 5º - A vigência desta resolução se encerra com a extinção do Contrato n.º 060/2022.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Corumbá-MS, 27 de Setembro de 2022.
Gabriella da Cunha Carneiro
Secretária Adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos
Portaria “P” n° 112, 12 de abril de 2022.