CERTIDÃO Nº. 23/2022/CMS                                                  20 de setembro de 2022.

Certifica e dá publicidade ao fato da Secretaria Municipal de Saúde, através da Gerência de Vigilância em Saúde/CEREST, ter encaminhado o 2º Relatório Quadrimestral de Ações 2022 do CEREST.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (473º) Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de setembro de 2022 às 16 horas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013 ad referendum.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou o segundo relatório quadrimestral do Cerest 2022 para conhecimento da comissão intersetorial de saúde do trabalhador, e também da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Fundo Municipal de Saúde

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.743, de 02 de Março de 2022.