SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 006/2022 - AGETRAT

Processo - 23.331/2021

Partes - Município de Corumbá por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Corumbá e a BLUE SKY SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é a alteração quantitativa (reprogramação) divididos nos seguintes itens:

A - O acréscimo de 8,27% (oito vírgula vinte e sete) por cento do contratado o que representa o montante de R$ 51.196,23 (cinquenta e um mil e noventa e seis reais e vinte e três centavos);

B - E supressão de 11,98% (onze vírgulas noventa e oito) por cento dos itens contratuais que totalizam o importe de R$ 74.782,49 (setenta e nove mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), do valor contratado.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 19/09/2022.

Assinam: PAULO ANDRÉ DE ARAÚJO JÚNIOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE / BLUE SKY SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS torna público a abertura da Licitação que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelos Decretos Municipais nº 2.247/2020 e nº 2.298/2020, Decreto Federal 10.024/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 118/2022 - Processo nº 8342/2022.

Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de veículos tipo passeio e utilitário, para atender as demandas das secretarias, fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá.

Recebimento das Propostas: do dia 26/09/2022 às 08:00h ao dia 05/10/2022 às 07:00h.

Abertura das Propostas: 09:30 horas do dia 05 de outubro de 2022 (horário de Brasília).

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Gerência de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá / MS, 20 de setembro de 2022.

(a) Felipe Inocêncio Rocha de Almeida - Superintendente de Compras e Licitação.

TERMO DE APOSTILA

Processo nº. 2011/2019. Contrato Administrativo nº. 006/2020. Concorrência Publica nº. 001/2019. Contratada: Consórcio Supervisor Corumbá - CNPJ: 37.911.428/0001-04.

Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Pelo presente instrumento de Apostilamento Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS), por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, representada por seu titular, Sr. Ricardo Campos Ametlla, nos autos do Processo Administrativo n.º 2911/2019, resolve apostilar o contrato administrativo acima referenciado, com a finalidade de promover reajuste com base no índice de CONSULTORIA - SUPERVISÃO/PROJETO - SICRO 2 DNIT, nos termos da sua “Cláusula Quarta - Do Valor Contratual e Reajustamento”, com data base em fevereiro/2019, no percentual de 14,564%, em relação ao 4º período (Fevereiro/2022 a Janeiro/2023), passando a incidir a partir do 19º Boletim de Medição em 24/02/2021, correspondendo ao montante de R$ 91.312,81 (Noventa e um mil, trezentos e doze reais e oitenta e um centavos), conforme cálculo apresentado nas fls. 5353/5355,pelo fiscal do contrato, Engº Civil Sr. Neilson Flores, anuído pela Analise Técnica nº. 476/2022 - CGM, de fls.5736/5379, exarada pela Controladoria Geral do Município, cujos documentos se considera partes integrantes deste Apostilamento, com fulcro nas disposições do art. 65, §8º da Lei nº. 8.666/93.

- Data: 16/09/2022 - Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

TERMO HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 14.794/2022, HOMOLOGAR/ADJUDICAR o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº. 05/2022, cujo objeto é: Contratação de empresa de engenharia para Execução de Obras Complementares para Finalização do CIE - Centro de Iniciação ao Esporte, no Município de Corumbá-MS, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, a proposta da Empresa Agility Serviços Integrados - Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 41.757.793/0001-75, sendo o valor total de R$ 1.451.890,23 (Um milhão quatrocentos e cinquenta e um mil oitocentos e noventa e vinte e três centavos).

Data de Assinatura: 20/09/2022.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico nº 24/2021, processo nº 9522/21 tendo como objeto aquisição de 2 (dois) veículos, do tipo camioneta, sendo um de cabina simples e outro de cabina dupla para atender a demanda de fiscalização de obras e a necessidade de Transporte de materiais dos serviços executados pela da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. Empresas vencedoras: BRIZZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 11.849.722/0001-31, valor total do item 1 de R$244.000,00 e DIVALI - DISTRIBUIDOR DE VEICULOS VALE DO IVINHEMA CNPJ: 11.985.717/0001-56, valor total do item 2 de R$243.830.

Data da assinatura 20/09/2022.

Corumbá, 20 de setembro de 2022.

ASS. Ricardo Campos Ametla - Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.