RESOLUÇÃO N.º 116  DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o Engenheiro Civil ,  LUIZ FERNANDO MOREIRA , CREA N° 5045/MS, em substituição o Engenheiro Civil EDSOM DE MORAES RODRIGUES   , CREA N° 1540/MS para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º 001/2022, oriundo do Processo Administrativo n.º 24540/2021, que tem como objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA  PARA EXECUÇÃO ,MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS  PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. Pelo período de 01/09/2022 a 15/09/2022.

Corumbá (MS),01 de Setembro de 2022.

Gabriella da Cunha Carneiro

Secretária Adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 112, 12 de abril de 2022.