Extrato do Contrato Administrativo nº 02/2022 - Contratação de Prestação de Serviço de Cartório GLAUCIA DO VALLE PEREIRA PAIVA - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE CORUMBÁ - MS (Cartório do 2º Ofício) - PROCESSO Nº 16406/2022 - INEXIGIBILIDADE.

Partes: Município de Corumbá/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo/FMIS e GLAUCIA DO VALLE PEREIRA PAIVA - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE CORUMBÁ - MS (Cartório do 2º Ofício) inscrita no CNPJ nº 03.552.676/0001-86.

OBJETO: Contratação do CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO para emissão de 2º via das certidões atualizadas de nascimento/casamento, em atendimento ao Projeto do “Casamento Civil Comunitário - Edição 2022”, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e aprovado pelo Fundo Municipal de Investimentos Sociais, conforme Ata nº 03/2022 de 26/05/2022, nas condições estabelecidas na proposta da Contratada, que fazem parte integrante deste instrumento, independentemente da sua transição.

VALOR GLOBAL: R$ 3.920,00 (três mil e novecentos e vinte reais)

Vigência: 90 (noventa) dias.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.92 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0101.4040 - EXECUÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL

33.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DATA DE ASSINATURA: 17/08/2022

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Luiz Antonio da Silva - Secretário Municipal de Governo - Glaucia do Valle Pereira Paiva - Serviço Notarial e Registral da Comarca de Corumbá /MS - Cartório do 2º Ofício.