RESOLUÇÃO N° 04 DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n° 02/2022, firmado pela Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e a empresa SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORM. LTDA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Verimárcia Molina de Souza, servidor público, matrícula n° 9657, para atuar como Gestora da Carta Contrato n° 02/2022.

Art. 2°. Designar Hítalo Freitas Chavez, servidor público, matrícula n° 13577, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 02/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução da Carta Contrato n° 02/2022, Processo Administrativo 21.383/2022, utilização da ata de Registro de Preços n° 04/2022, Pregão Eletrônico 42/2022, Processo 21.069/2021 para eventual aquisição de mobiliário em geral para atender as necessidades da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Art. 4°. A presente designação não implicará remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 23 de agosto de 2022.

Corumbá-MS, 26 de agosto de 2022.

VITAL GONÇALVES MIGUÉIS

Diretor - Presidente da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

Portaria “P” n° 02 de 03 de janeiro de 2022