RESOLUÇÃO N.º 104  DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar a Engenheira Civil,  ALESSANDRA OLIVEIRA DOS REIS  , CREA N° 8496/D-MS, em substituição o Engenheiro Civil NAME ANTÔNIO FARIA DE CARVALHO , CREA N° 8568/D-MS para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º006/2022, oriundo do Processo Administrativo n.º 23331/2021, que tem como objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO SEMAFÓRICA ,SINALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS),26 de agosto de 2022.

Gabriella da Cunha Carneiro

Secretária Adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 112, 12 de abril de 2022.