DELIBERAÇÃO Nº 09/CMS/2022                      Corumbá (MS), 12 de Agosto de 2022.   

Dispõe sobre a publicação de indicação de conselheiro para suprir a vacância de suplência do segmento dos prestadores de serviços públicos e privados.

O Conselho Municipal de Saúde, em seu Ducentésima (200º) Reunião Extraordinária aos três de agosto de 2022 às dezesseis horas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela lei federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela lei federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Delibera:

Art. 1º - Delibera a posse da indicação da Associação Beneficente de Corumbá-MS, para a vacância da 1º vaga de suplência do segmento, Prestador de Serviços Público/Privado.

Art. 2º - A designação para o presente Conselho não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.743, de 02 de Março de 2022.