AVISO DE RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 29267/2021- SEMED

Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/21 e suas alterações e Parecer Jurídico nº 83/2022, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Referente à contratação da empresa M. CESAR DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF 35.308.636/0001-80, para executar adequações de PSCIP para a EM Delcídio do Amaral, no Município de Corumbá-MS, sob o valor de R$ 58.163,10 (cinquenta e oito mil, cento e sessenta e três reais e dez centavos), com efeitos a partir da assinatura do contrato.

Corumbá, 12 de agosto de 2022.

Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação