RESOLUÇÃO N.º 032 DE 04 de agosto de 2022.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do GESTOR e FISCAL do Contrato nº 014/2022, Processo Nº19.351/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos tipo ônibus e micro-ônibus com motorista e combustível para transporte rodoviário, celebrado entre a  Fundação de Esportes de Corumbá e empresa EXPRESSO MATO GROSSO LTDA.

O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” Nº 370 de 02/07/2021 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º.  Tornar pública a DESIGNAÇÃO DO GESTOR do Contrato nº 014/2022 - Processo administrativo nº 19.351/2022, referente a execução Ata de registro de preço nº 02/2021, Pregão eletrônico nº035/2021, o servidor  SILVINO RODRIGUES RIBEIRO - matrícula 1140.

Art. 2º Tornar pública a DESIGNAÇÃO DO FISCAL do Contrato nº 014/2022 - Processo administrativo nº 19.351/2022, referente a execução Ata de registro de preço nº 02/2021, Pregão eletrônico nº035/2021, o servidor OLIVIO BRAGA, matricula nº 4933-2.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização do Contrato nº 014/2022 - Processo administrativo nº 19.351/2022, referente a execução da Ata de registro de preço nº 02/2021, Pregão eletrôniconº035/2021, cujo objeto é  a contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos tipo ônibus e micro-ônibus com motorista e combustível para transporte rodoviário .

Art.4º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.5º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da FUNEC para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito retroativo a partir de 15/07/2022.

Corumbá, 04 de agosto de 2022.

Luciano Silva de Oliveira

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Decreto “P” N° 370, de 02 de julho de 2021.

CIENTE:

SILVINO RODRIGUES RIBEIRO : _______________________­­­­­___

OLIVIO BRAGA: _________________________________