DECRETO Nº 2.838, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.

Designa membro suplente para compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais - COREF.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 82, da Lei Orgânica do Município de Corumbá.

CONSIDERANDOa indicação contida no Processo nº. 23168/2022 e CI 156/2022, de lavra do Procurador-Geral do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º Designar o membro suplente abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do Município de Corumbá - MS.

Art. 2º A presente designação não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá