RESOLUÇÃO N.º 04, de 14 de julho de 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Carta Contrato nº 002/2022, firmado pela Agência Municipal Portuária e a empresa FARID A. H. M. MUSTAFÁ, no município de Corumbá-MS.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA, município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais em especial o disposto no artigo 31 da Lei Complementar nº 287, de 15 de dezembro de 2021 e princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, Luciara Mary da Silva Pinho Firmino - matrícula 12.440 para, para atuar como gestor da Carta Contrato nº 02/2022, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 2º. Designar Elisa Fernandes Leite - matrícula 12.463, para aturar como Fiscal da Carta Contrato nº 02/2022, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do referido contrato.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 02/2022, contido no Processo Administrativo nº 9.537/2021, Empenho nº 85/2022, que tem por objeto aquisição de material de consumo (carga de gás liquefeito de petróleo para recarga de botijão com capacidade para 13 KILOS, botijão residencial comum, fornecendo o botijão carregado devidamente lacrado com identificação de carregamento no botijão), conforme especificações constantes da Ata de Registro nº 01/2021, pregão eletrônico  nº 48/2021, para atender as demandas da Agência Municipal Portuária.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 07 de julho de 2022.

Corumbá-MS, 14 de julho de 2022.

José Tadeu Vieira Pereira

Diretor-Presidente

Portaria “P” nº 240, de 04 de julho de 2022.