RESOLUÇÃO N.º 02, de 02 de junho de 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 001/2022, firmado pela Agência Municipal Portuária e a empresa N. COSTA HORTIGRANJEIROS-ME, no município de Corumbá-MS.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA, município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais em especial o disposto no artigo 31 da Lei Complementar nº 287, de 15 de dezembro de 2021 e princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Luciara Mary da Silva Pinho Firmino - matrícula 12.440, para aturar como Gestor da Carta Contrato nº 01/2022.

Art. 2º. Designar Elisa Fernandes Leite - matrícula 12.463, para atuar como Fiscal da Carta Contrato nº 01/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 01/2022, contido no Processo Administrativo nº 10009/2022, que tem por objeto à despesa com aquisição de material de consumo (água mineral sem gás galão com 20 litros - condicionada em galão plástico resistente, com capacidade de aproximadamente 20 litros e água mineral com vasilhame - água mineral, em garrafões de polipropileno, com capacidade para 20 (vinte) litros), conforme especificações CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO Nº 02/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2022.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 2 de junho de 2022.

Corumbá-MS, 02 de junho de 2022.

Mario Sergio Aguiar Siqueira

Diretor-Presidente

Portaria “P” Nº 15, de 1º de janeiro de 2021.