RESOLUÇÃO Nº 25 de 05 de julho de 2022.

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo nº. 003/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e a empresa AHGORA SISTEMAS S/A.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Edelson da Silva Gomes, servidor público, matrícula n° 3552, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo n° 003/2022.

Art. 2°. Designar Kleverson Lino de Souza, servidor público, matrícula n° 5372, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo n° 003/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n° 003/2022, Processo 16.150/2022, referente ao Registro de Preço contratação de empresa para locação de relógios de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamentos para apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto, a serem instalados em órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Corumbá.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 10 de junho de 2022.

Corumbá-MS, 05 de julho de 2022.

Cesar Freitas Duarte

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Portaria “P” n° 12 de 01/01/2021