AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP/Corumbá, comunica que realizará Audiência Pública em 21 de julho de 2022, das 10h às 12h (horário local - Corumbá/MS), no Auditório do Sindicato Rual de Corumbá, situado na Av. General Rondon, nº 1033, Centro, CEP 79.302-010, Corumbá/MS, com objetivo de apresentar o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), destinada à celebração de contrato de Concessão Administrativa para a prestação dos Serviços de Iluminação Pública no Município de Corumbá/MS, incluída a instalação, desenvolvimento, modernização, melhoramento, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública, com vistas a promover sua ampla divulgação e aprimoramento. A audiência será realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente no local acima e por meio da rede mundial de computadores  (internet), através do link disponibilizado no endereço: https://www.corumba.ms.gov.br/ppp/ (independente de solicitação, inscrição ou congênere). Os documentos relacionados ao objetivo da audiência encontram-se à disposição, no endereço eletrônico: https://www.corumba.ms.gov.br/ppp/.

REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

1.    OBJETO:

1.1   A presente AUDIÊNCIA PÚBLICA, aberta a todos os interessados, tem por objetivo apresentar o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), destinada à celebração de contrato de Concessão Administrativa para a prestação dos Serviços de Iluminação Pública no Município de Corumbá/MS, incluída a instalação, desenvolvimento, modernização, melhoramento, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública, com vistas a promover sua ampla divulgação e aprimoramento.

1.2   Os documentos relacionados ao Projeto de PPP dos Serviços de Iluminação Pública no Município de Corumbá encontram-se à disposição dos interessados, pelo período 27 de junho de 2022 a 27 de julho de 2022, nos seguintes locais:

-      Rede Mundial de Computadores - Internet, no seguinte endereço eletrônico: https://www.corumba.ms.gov.br/ppp/; e Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Dom Bosco, CEP 79.333-141, Corumbá/MS, de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 13h30min, devendo os interessados  recolher os custos de reprodução dos documentos solicitados;

-      Todos os horários mencionados neste regulamento se referem ao horário local de Corumbá/MS, cabendo a cada interessado verificar eventual diferença no fuso horário.

2.     DATA e HORÁRIO:

2.1   A audiência será realizada no dia 21 de julho de 2022, com previsão de início às 10h e encerramento às 12h, conforme horário oficial da cidade de Corumbá/MS.

3.     LOCAL:

3.1   Informa-se que a Audiência Pública será realizada de forma híbrida, isto é, remota ou virtual, por meio da rede mundial de computadores (internet), no link disponibilizado no endereço: https://www.corumba.ms.gov.br/ppp/; e presencial, no Auditório do Sindicato Rural de Corumbá, situado na Av. General Rondon, nº 1033, Centro, CEP 79.302-010, Corumbá/MS, a critério do participante, observados os procedimentos de participação abaixo descritos:

3.1.1.Em razão da situação da pandemia de COVID-19, o comparecimento presencial dos interessados obedecerá o estabelecido no Decreto Municipal nº 2.753/22, vigente na data de publicação deste Regulamento, ou outro ato normativo que venha a lhe substituir.

3.1.2. A participação na audiência pública através da transmissão virtual por meio do link indicado no item 3.1 independe de qualquer solicitação, inscrição ou congênere.

3.1.3. Para a participação presencial é sugerida a utilização de máscara pelos participantes durante todo o período de permanência na audiência.

3.2   Caso haja interrupção na transmissão da Audiência Pública, em função de problemas técnicos, o Município disponibilizará novo link para acesso no endereço eletrônico indicado no item 3.1.

3.3   Após envio do novo link, a Audiência Pública será reiniciada em até 15 (quinze) minutos, com transmissão ao vivo pelo novo link disponibilizado. Será dada continuidade ao último ato realizado no momento da interrupção. Caso isso não ocorra no prazo estipulado acima, serão disponibilizadas informações adicionais no site https://www.corumba.ms.gov.br/ppp/.

4.     PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS:

4.1   A participação na Audiência Pública é aberta a todos os interessados e o acesso à audiência virtual deve ser realizado por meio do link de transmissão disponibilizado no item 3.1 ou mediante comparecimento no endereço ali indicado;

4.2   No horário informado no item 2, serão iniciados os trabalhos, devendo o interessado acessar o link ou comparecer ao local indicado, para acompanhar as exposições.

4.3   Observadas as instruções do item 5, qualquer interessado poderá, durante a Audiência Pública, subscrever questionamentos, dúvidas, sugestões ou contribuições, que poderão ser respondidas durante a sessão ou posteriormente, juntamente com as perguntas recebidas durante o período de Consulta Pública.

4.4   Não serão permitidos apartes e/ou refutações orais.

5.     ELABORAÇÃO DE PERGUNTAS

5.1   Durante o evento os interessados poderão fazer perguntas por escrito, no formulário específico ou mediante a utilização de microfone, a ser disponibilizado no local da realização da audiência pública presencial e através do campo de conversa (“chat”), disponibilizado pelo sistema adotado para transmissão da audiência.

5.2   As perguntas devem ser realizadas até o fim da exposição do projeto para que possam ser avaliadas durante o intervalo.

5.3   Após a exposição do projeto poderá haver, a critério do presidente da mesa, intervalo para formulação das respostas às perguntas.

5.4   Observado o tempo máximo da audiência, a equipe técnica responderá os questionamentos e manifestações apresentadas, após apreciação. As respostas a questões eventualmente não respondidas durante a audiência serão disponibilizadas posteriormente, no sítio eletrônico indicado no item 1.2.

6.     PROCEDIMENTOS

6.1   A Audiência Pública terá início com a formação da Mesa Diretora.

6.2   A Mesa será composta por um Presidente e pelo menos um secretário-executivo, ambos representantes da prefeitura.

6.3   O Presidente da Mesa, que será o Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Corumbá/MS, poderá, a seu exclusivo critério, convidar outros componentes para a Mesa, bem como convidar técnicos e demais consultores para esclarecimentos, conforme exigir a exposição dos trabalhos.

6.4   No início do evento serão explicadas as normas sobre a realização da audiência, que terá aproximadamente 02h00 (duas horas) de duração.

6.5   A Audiência Pública será aberta com breves pronunciamentos dos integrantes da mesa.

6.6   Serão então realizadas as exposições técnicas do projeto de Concessão do Sistema de Iluminação Pública no Município de Corumbá com duração de aproximadamente 30 minutos.

6.7   O tempo de manifestação dos expositores poderá ser estendido ou reduzido, a critério do Presidente.

6.8   É previsto um intervalo de 30 (trinta) minutos para elaboração das respostas aos questionamentos formulados durante o evento, e na sequência serão apresentadas as respostas até a conclusão do evento, respeitando a duração prevista da audiência.

7.     ENCERRAMENTO

7.1   O encerramento da Audiência Pública será efetuado pela Mesa Diretora, podendo ser antecipado ou prorrogado, a depender do andamento da audiência, a seu critério.

7.2   Da realização de Audiência Pública lavrar-se-á ata, a qual será publicada nos locais acima referidos no item 1.2, observado o princípio da publicidade dos atos administrativos.

8.     REGISTRO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

8.1   Todos os depoimentos e exposições serão registrados pelo Município de Corumbá por meio eletrônico (gravação em áudio e vídeo), de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento a que se destina a Audiência Pública.

8.2   Ao participar e/ou comparecer da Audiência Pública todos os participantes autorizam a utilização e a divulgação pelo Município de Corumbá das gravações, referidas no item anterior, bem como dos demais materiais apresentados durante a  Audiência Pública.

Corumbá/MS, 06 de julho de 2022

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito do Município

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Presidente do Conselho Gestor

de Parcerias Público-Privadas