AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA

CONSULTA PÚBLICA - Iluminação Pública - PPP - Parceria Público-Privada.

A Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP/Corumbá, em atendimento aos termos do artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/2004, comunica a todos os interessados que está aberta a CONSULTA PÚBLICA para apresentação da minuta do Edital da PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) destinada a processo de LICITAÇÃO de Concorrência Pública, cujo objeto é a Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Corumbá/MS, incluída a instalação, desenvolvimento, modernização, melhoramento, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública, nos termos definidos nos instrumentos do Edital e seus Anexos, mediante CONTRATO de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), em regime de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. A CONCESSÃO terá o prazo de 15 (quinze) anos. O valor estimado do CONTRATO é de R$74.142.000,00 (setenta e quatro milhões, cento e quarenta e dois mil reais).

As minutas de edital, de contrato e seus respectivos anexos serão disponibilizados no site www.corumba.ms.gov.br/ppp, a partir da data de 27 de junho de 2022, devendo os eventuais comentários, contribuições e sugestões dos interessados serem encaminhados até a data limite de 27 de julho de 2022.

Os comentários, questões, contribuições e sugestões deverão ser endereçados ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, por meio de correspondência dirigida ao endereço eletrônico pppip@corumba.ms.gov.br, acompanhada do arquivo (formulário disponível na página) contendo as formulações apresentadas, com as justificativas cabíveis, indicando o texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a ser alterado.

Corumbá, 22 de Junho de 2022.

RICARDO CAMPOS AMETLLA - PRESIDENTE DO CGPPP/CORUMBÁ