RESOLUÇÃO Nº 25 DE 06 DE JULHO 2022.

INSTITUI O CIRCUITO FUNEC PANTANAL DE MOUNTAIN BIKE (MTB) - 2022 E APROVA O REGULAMENTO GERAL DA COMPETIÇÃO.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Portaria “P” nº 371, de 02 de julho de 2021.

CONSIDERANDO, a necessidade de executar a política municipal voltada ao desenvolvimento do esporte e do lazer;

CONSIDERANDO, a promoção de eventos visando o acesso à prática esportiva em todas as suas manifestações;

RESOLVE

Art. 1°. Fica instituído o Circuito FUNEC Pantanal de Mountain Bike (MTB) - 2022.

Art. 2°. Fica aprovado o Regulamento Geral da Competição, na forma do anexo único desta Portaria.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Corumbá, 06 de julho de 2022.

Luciano Silva de Oliveira

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Portaria “P” nº 371, de 02 de julho de 2021.

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº XX, DE XX DE JULHO DE 2022.

REGULAMENTO GERAL

CIRCUITO FUNEC PANTANAL DE MOUNTAIN BIKE

I - DENOMINAÇÃO E FINALIDADE

Art. 1º- O CIRCUITO FUNEC PANTANAL DE MOUNTAIN BIKE (MTB) - 2022 será promovido pela Prefeitura Municipal de Corumbá por meio da Fundação de Esportes de Corumbá - FUNEC tem por finalidade incentivar a prática esportiva, bem como proporcionar uma atividade de lazer e promoção de saúde. O Circuito tem como objetivo principal a difusão dessa forma de manifestação atlética e premiar os melhores atletas na modalidade de MTB do município de Corumbá e região.

Art. 2º - O CIRCUITO FUNEC PANTANAL DE MOUNTAIN BIKE (MTB) - 2022 CORUMBÁ - MS, doravante denominado EVENTO será realizado nas vias públicas e propriedades particulares da zona rural do município de Corumbá-MS e Ladário - MS, em distâncias diferentes, com grau de dificuldade maior e menor, de acordo com o nível de condicionamento e disposição dos participantes de ambos os sexos e idades, devidamente inscritas, doravante denominadas ATLETAS.

§ Único- Do CIRCUITO FUNEC PANTANAL DE MOUNTAIN BIKE (MTB) - 2022 será dividido em dois tipos de percursos, de acordo com distância e nível de dificuldade, e que serão estabelecidos em regulamento específico de cada etapa do circuito:

a.    Percurso Sport;

b.    Percurso Turismo.

Art.3º- O evento será realizado de acordo com o regulamento Técnico da Federação de Ciclismo de MS (FMSC) com sua respectiva homologação, que é regido pelas especificações da União Ciclística Internacional (UCI). O calendário de provas e percursos estabelecidos pela ORGANIZAÇÃO será publicado em portaria própria.

Art. 4º - Mountain Bike ou Ciclismo de Montanha, pratica-se com bicicletas específicas, cuja medida da rodagem é de 26” a 29”.

II- ORDEM TÉCNICA

Art. 5º- O EVENTO será integrado por 02 (duas) Etapas durante o ano de 2022.

1º Etapa - 24 de Julho/2022, no formato XC urbano - ladeiras;

2º Etapa - com data a definir em publicação específica, no formato XCM - maratona.

Art. 6º - A ORGANIZAÇÃO das ETAPAS estará sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Fundação de Esportes de Corumbá, com apoio de parceiros, Grupos de Ciclismo locais, bem como a Federação de Ciclismo de Mato Grosso do Sul.

Art. 7º - A ORGANIZAÇÃO se reserva o direito de alterar as datas, percursos e etapas se necessário, visando melhorias na qualidade da prova, ou imprevistos.

III- DAS CATEGORIAS

Art. 8º-A participação será aberta a ATLETAS ambos os sexos, conforme tabelas discriminadas abaixo:

1-      PERCURSO SPORT

2-      PERCURSO TURISMO

§ Único - As Faixas Etárias indicadas na tabela são referentes à idade do ATLETA no dia 31 de dezembro de 2022.

IV- INSCRIÇÕES

Art.9º - As Inscrições serão feitas exclusivamente pela INTERNET por meio de um link divulgado no site da FUNEC: www.fundacaoesportecorumba.com, para fazer a inscrição o atleta deverá preencher um formulário próprio.

§ 1º Serão oferecidas 200 vagas.

§ 2º - Cada atleta, após o cadastro no site, deverá fazer a entrega de alimentos não perecíveis no valor mínimo de R$ 40,00 (comprovado através de cupom fiscal). A entrega do alimento deverá acontecer na Sede da Fundação de Esportes, situada na Rua 21 de Setembro, nº 2156, Bairro Aeroporto, Corumbá-MS, no prazo de 48h e somente depois desse ato será efetivada a inscrição.

§ 3º - Os alimentos recebidos dos atletas serão utilizados para confecção de cestas básicas para distribuição gratuita por meio do Setor Social da Funec, para tanto os alimentos essenciais são:

Arroz 5kg;

Feijão 1kg;

Óleo de soja 900ml;

Açúcar 2kg;

Macarrão 500g;

Trigo 1kg;

Fubá 500g;

Café 500g;

Chá;

Leite em pó;

Extrato de Tomate pequeno;

Tempero completo pequeno ou sal.

Art.10º A participação é permitida a atletas devidamente filiados a um clube/associação eesta, por sua vez filiada a FMSC, grupos de pedais ou qualquer pessoa que apresente equipamento necessário e condições físicas para o mesmo;

a)      O atleta ao se inscrever no Evento declara que está apto física e mentalmente para participar e concluir a prova.

b)      Assumem todos os riscos em participar do evento, condições do circuito e do tráfego, respeitando as regras de trânsito em vigência;

V- KIT DE PARTICIPAÇÃO

Art. 11º - O KIT DE PARTICIPAÇÃO do evento, vinculado a taxa de inscrição é composto por:

a)      Camiseta Personalizada;

b)      Placa de identificação com chip, de uso obrigatório e intransferível;

c)      Medalha de participação;

d)      Isotônico e frutas

VI - CLASSIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO

Art. 12º - Serão premiados com medalhas por etapa os 03 (três) primeiros colocados na Geral Sport feminino e masculino, Geral Turismo feminino e masculino, bem como os 03 (três) primeiros colocados de cada categoria-faixa etária.

§ 1º O ATLETA que não estiver classificado entre os primeiros colocados na Geral, será automaticamente classificado em sua faixa-etária.

§ 2º Todos os atletas que competirem nas Etapas do Circuito receberão medalhas de participação;

§ 3º Os atletas que chegarem até a 10º colocação somará pontos para o Ranking Final do Circuito e os 05 melhores colocados da Geral Sport e Turismo, feminino e masculino receberão troféus, bem como os 03 melhores colocados de cada categoria-faixa etária ao final do circuito.

§ 4º Em caso de empate na somatória final da pontuação do Ranking entre dois ou mais ciclistas, o critério de desempate será o seguinte:

a)      Participação em todas as etapas, maior número de vitórias, maior número de segundos lugares, maior número de terceiros lugares e assim sucessivamente;

b)      O atleta que estabelecer o menor tempo somado nas duas etapas do circuito;

c)      E em caso de persistência do empate, será considerado o resultado da última prova.

Art. 13º - A Pontuação em cada Etapa terá os valores obedecendo à tabela abaixo:

Art. 14º - Os 05 primeiros colocados do Ranking Final (somatória das 2 etapas) na categoria Geral Sport e Turismo, feminino e masculino, receberão Premiação Pecuniária conforme a tabela a seguir:

Art. 15º - Para retirada da premiação pecuniária, o ATLETA deverá apresentar CÓPIAS LEGÍVEIS dos documentos (RG, CPF, Comprovante de residência e número da conta bancária para pagamento).

§ 1º. Para ATLETAS menores de 18 anos, o responsável deverá entregar CÓPIAS LEGÍVEIS dos seus documentos e também cópias dos documentos do ATLETA menor, conforme o Caput deste artigo.

§ 2º. O prazo máximo para entrega da documentação será até 05 dias úteis contados a partir da data de publicação do resultado final no diário oficial da Prefeitura Municipal de Corumbá-MS.

§ 3º. A administração financeira efetuará o depósito em conta dos ATLETAS ou dos RESPONSÁVEIS, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contando após a homologação do resultado oficial no Diário Oficial do Município.

§ 4º. O ATLETA que não apresentar a documentação no prazo estabelecido ficará impedido de receber a premiação pecuniária.

VII - REGRAS GERAIS DO EVENTO

Art. 16º - Ao participar deste EVENTO, o ATLETA cede todos os direitos de utilização de sua imagem, renunciando ao recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com direitos a televisão ou qualquer outro tipo transmissão e/ou divulgação, promoções, internet e qualquer mídia em qualquer tempo, assumindo total responsabilidade pelos dados fornecidos e aceita totalmente o REGULAMENTO do EVENTO.

Art. 17º- É obrigatório o uso de capacete pelo ATLETA nas provas Sport e Turismo, sendo DESCLASSIFICADO da prova ou IMPEDIDO de largar enquanto não providenciar o equipamento de segurança. É recomendado o uso de luvas e óculos de proteção.

Art. 18º- Haverá atendimento emergencial aos atletas e serviço de ambulância para remoção. Após a remoção a continuidade do atendimento será efetuado na REDE PÚBLICA sob responsabilidade desta.

Art. 19º - O ATLETA ou seu (sua) acompanhante responsável poderá decidir por outro sistema de atendimento médico (remoção/transferência, hospital, serviço de emergênciae médico entre outro) eximindo a ORGANIZAÇÃO de qualquer responsabilidade, direta ou indireta sobre as conseqüências desta decisão.

Art. 20º - A segurança do EVENTO receberá apoio dos órgãos competentes e haverá STAFFS para a orientação dos participantes.

Art. 21º - Serão colocados à disposição dos ATLETAS inscritos, sanitários químicos, água mineral, isotônico e fruta, próximos da LARGADA e CHEGADA, bem como pontos de apoio e hidratação no decorrer dos percursos.

Art. 22º - A ORGANIZAÇÃO do EVENTO, bem como seus PATROCINADORES, APOIADORES E REALIZADORES, não se responsabilizam por prejuízos ou danos causados pelo ATLETA inscrito no EVENTO, a terceiros ou outros participantes, sendo esses de única e exclusiva responsabilidade do mesmo.

Art. 23º - Qualquer reclamação sobre o resultado EXTRA-OFICIAL da competição deverá ser feita, por escrito, à ORGANIZAÇÃO, em até 24 horas após a primeira publicação.

Art. 24º - Os ORGANIZADORES poderão suspender o EVENTO por questões de segurança pública, atos públicos, vandalismo e/ ou motivos de força maior ou caso fortuito.

Art. 25º- O ATLETA que em qualquer momento deixe de atender as regras descritas neste REGULAMENTO, ou por omissão deixe de comunicar (com registro por escrito e devidamente recebido pelos ORGANIZADORES) a ORGANIZAÇÃO qualquer impedimento de sua parte, poderá a qualquer tempo ser desclassificado deste EVENTO.

Art. 26º-A idade mínima exigida para a participação na categoria Turismo será de 12 anos, autorizado e acompanhado (com exceção de atleta federado) pelo responsável.

Art. 27º-O ATLETA que não estiver dentro do tempo projetado, em qualquer ponto do percurso, poderá ser convidado a retirar-se da competição com auxílio de transporte pela equipe de apoio, finalizando a prova neste ponto. Caso o atleta negue o auxílio transporte este assumirá a responsabilidade, isentando a ORGANIZAÇÃO por qualquer tipo de serviço ou apoio a este.

Art. 28º-Poderá ser desclassificado o ATLETA que for flagrado em propriedades particulares autorizadas fora do dia do evento ou jogando lixo de qualquer espécie na mata ou em áreas públicas durante a prova;

Art. 29º-O ATLETA deverá observar o trajeto, não sendo permitido qualquer meio auxiliar para alcançar qualquer tipo de vantagem.

Art. 30º -- É proibido o auxílio de terceiros, sem prévia autorização, por escrito, da ORGANIZAÇÃO.

Art. 31º - A participação do ATLETA no EVENTO é individual.

Art. 32º- Com a inscrição o ATLETA assume que é conhecedor de seu estado de saúde e capacidade atlética, e treinou adequadamente para o EVENTO.

Art. 33º- Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora da prova.

Comissão Organizadora

Fundação de Esportes de Corumbá