RESOLUÇÃO N.º 024 DE 27 de junho de 2022.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do GESTOR e FISCAL do pregão eletrônico nº 87/2021 - processo adm. nº 23704/2021 e processo de execução nº 16.269/2022, referente ao registro de preço cujo objeto é a contratação de empresa para locação de relógio de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamento para apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto, a serem instalados em órgãos e entidades do poder executivo municipal de Corumbá, firmado pela Fundação de Esportes de Corumbá e empresa AHGORA SISTEMA S/A.

O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” Nº 370 de 02/07/2021 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º.  Tornar pública a DESIGNAÇÃO DO GESTOR do processo de execução nº 16.269/2022, Processo Administrativo nº 23704/2021, Pregão Eletrônico nº 87/2021, a servidora GLEISSY FONSECA DOS SANTOS PANDOLFO, matrícula 1318-7.

Art. 2º Tornar pública a DESIGNAÇÃO DO FISCAL do processo de execução nº 16.269/2022, Processo Administrativo nº 23704/2021, Pregão Eletrônico nº 87/2021, o servidor CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA, matricula nº 7345-3.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização do processo de execução nº 16.269/2022, Processo Administrativo nº 23704/2021, Pregão Eletrônico nº 87/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de relógio de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamento para apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto, a serem instalados em órgãos e entidades do poder executivo municipal de Corumbá.

Art.4º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.5º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da FUNEC para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito retroativo a contar de 10/06/2022.

Corumbá, 27de junho de 2022.

Luciano Silva de Oliveira

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Decreto “P” N° 370, de 02 de julho de 2021.

CIENTE:

GLEISSY FONSECA DOS SANTOS PANDOLFO: _______________________­­­­­___

CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA: _________________________________