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AVISO DE ATO SEM EFEITO

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL, no uso das suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito o ato de publicação do Edital de Chamamento Público 001/2022 circulado no Diário Oficial do Município de Corumbá, edição nº 2.432 de 14/06/2022, páginas 4 a 7, em razão da criação da Comissão Especial para a realização de chamada pública no Município de Corumbá, publicado no Diário Oficial do Município de Corumbá, edição 2.434 de 20/06/2022, páginas 3 e 4.

Corumbá, 22 de junho de 2022

Elisângela Sienna da Costa Oliva - Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2022 - FUNEC

Processo - 22.364/2020

Partes - Município de Corumbá por meio da Fundação de Esportes de Corumbá e a L M A MAJID BEIRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência e execução em 90 (noventa) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo administrativo n° 22.364/2020 - Tomada de Preço n° 015/2021.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 30/06/2022.

Assinam: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES/ Empresa L M A MAJID BEIRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Extrato do Contrato Administrativo n° 02/2022 - Processo nº 23.704/2021.

Partes: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa AHGORA SISTEMAS S/A.

Objeto: Registro de preço contratação de empresa para locação de relógios de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamentos para apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto, a serem instalados em órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Corumbá.

Vigência: 12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 9.840,00 ( Nove Mil, Oitocentos e Quarenta Reais)

Dotação Orçamentária:

35.00 - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

35.10 - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

04.129.0104  - Desenvolvimento da Gestão

Atividade 4071 - Gerenciamento das Atividades de Gestão Administrativa

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

Base Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data de Assinatura: 10/06/2022.

Assinam: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa Ahgora Sistemas S/A.