RESOLUÇÃO CGPPP nº. 01, DE 22 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre as deliberações realizadas pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP/Corumbá, constantes na ata da 1ª reunião ordinária, datada em 15/06/2022.

O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP/Corumbá, vinculado ao Gabinete do Prefeito, representada pelo seu Presidente, Sr. RICARDO CAMPOS AMETLLA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 2.792, de 12 de novembro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 2.798, de 27 de maio de 2022, tornar público as deliberações contida na pauta de reunião ordinária.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público a:

I -   Aprovado - Os membros titulares indicaram seus suplentes, na ordem disposta no Decreto n° 2.772, de 19 de abril de 2022: I - Gabriela da Cunha Carneiro (Secretária Adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos); II - José Carlos Macena de Britto Júnior (Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento); III - Álvaro Bernardo de Lima (Secretário Adjunto de Finanças e Orçamento); IV - Virgínia Barros Mello (Procuradora do Município); V - José Roberto do Nascimento Filho (Secretário Adjunto de Governo); VI - André Luiz Oliveira dos Santos (Assessor-Executivo);

II -       Aprovado - Abertura de Consulta Pública (de 27/06/2022 a 27/07/2022) para apresentação das minutas do Edital, Contrato e Anexos da PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) destinada a processo de LICITAÇÃO de Concorrência Pública, cujo objeto é a Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Corumbá/MS, incluída a instalação, desenvolvimento, modernização, melhoramento, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública. Audiência Pública programada para 21/07/2022.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 22 de junho de 2022.

Ricardo Campos Ametlla

Presidente do CGPPP/Corumbá

DECRETO Nº 2.772, DE 19 DE ABRIL DE 2022