AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por intermédio da AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico nº 62/2021, processo nº 4783/2021, tendo como objeto contratação de serviços de confecção de uniformes (camisa, camiseta, calça) e aquisição de bonés, coturnos, apito, bornal e demais acessórios utilizados para a caracterização dos Agentes de Trânsito e servidores do setor operacional da Agetrat.

Valores Registrados: PRISCILLA MALHAS LTDA - CNPJ: 03.669.730/0001-78, para o item 1, 4 e 5 no valor total de R$70.599,00; SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORM. LTDA - CNPJ: 24.596.082/0001-47, para o item 2 no valor total de R$17.995,00; SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - EPP - CNPJ: 24.602.765/0001-60, para o item 3 no valor total de R$ 2.914,98.

Data da assinatura 16/05/2022.

Corumbá, 16 de maio de 2022.

ASS. Sr. PAULO ANDRE DE ARAUJO JUNIOR - DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE.

EXTRATO DA CARTA LEMBRETE DE DÉBITO, CARTA CONTRATO Nº 56/2021 SMS, PROCESSO Nº 27.140/2020

Parte: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa KSL PRODUCTS LTDA

Considerando o Processo nº 27.211/2019, Pregão Presencial nº 11/2020 que tem por objetivo o registro de preços para aquisição de materiais permanentes com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Corumbá e a empresa KSL PRODUCTS LTDA.

Considerando que a empresa não cumpriu com o pagamento da multa no valor de R$ 1.522,50 (mil quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

Considerando a Lei Complementar nº 100/20016, Art. 851, inciso II, para que o contribuinte não seja inscrito em Dívida Ativa, evitando problemas futuros de Protesto em Cartório e de Processo Judicial, a empresa deverá procurar esta Repartição, no prazo de 30 (trinta) dias, para quitar ou parcelar o seu débito.

DATA DE ASSINATURA: Corumbá-MS, 13 de Maio de 2022.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde

Extrato do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.393/2021

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47.

OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de materiais de copa e cozinha destinados ao centro de convivência de idosos - CCI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

VIGÊNCIA: O fornecimento do objeto do presente instrumento contratual terá vigência de até 06(seis) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.

PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 1.946,26 (Mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92.94 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

94.08.241.0101.8661- ASSISTENCIA AO IDOSO

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO MATERIAL: Os materiais de consumo deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias após o recebimento da autorização de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A entrega dos materiais será no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizado na rua Ladário, n° 604, Centro, Corumbá-MS. O horário de entrega é das 7h30 (sete horas e trinta minutos) até ás 13h30 ( treze horas e trinta minutos) de segunda a sexta feira.

Corumbá, MS. 17 de maio de 2022.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Sports Empório, Papelaria e Informática.

Aviso de Prorrogação de Licitação.

O Município de Corumbá - MS torna público a abertura da Licitação que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelos Decretos Municipais nº 2.247/2020 e nº 2.298/2020, Decreto Federal 10.024/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 50/2022 - Processo nº 26619/2021.

Objeto: Aquisição de equipamentos eletrônicos para suprir a demanda das salas de atendimento Educacional Especializado (AEE) e Centro Multiprofissional de Apoio ao Desenvolvimento Infanto Juvenil (CMADIJ).

Recebimento das Propostas: do dia 19/05/2022 às 08:00h ao dia 31/05/2022 às 07:00h.

Abertura das Propostas: 09:30 horas do dia 31 de maio de 2022 (horário de Brasília).

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Gerência de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá / MS, 17 de maio de 2022.

(a) Felipe Inocêncio Rocha de Almeida - Superintendente de Compras e Licitação.

14º TERMO DE ADITIVO

Processo - 4.432/2012. Contrato Administrativo - 05/2012. Objeto - Locação de Imóvel localizado à Rua Edú Rocha, nº 1225, bairro Aeroporto, nesta cidade de Corumbá-MS. Contratada: ELIANE SILVA TAVARES

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar da data de seu vencimento, com reajuste de valor do aluguel mensal, pela variação do IGP-M do período, que passará a ser o de R$ 3.105,05 (três mil cento e cinco reais e cinco centavos), com base nas justificativas constantes no expediente às fls. 588 dos autos. Cláusula Segunda - O presente Termo Aditivo tem por base a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que é cabível. Cláusula Terceira - As partes ora contratantes retificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 28/04/2022.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Eliane da Silva Tavares - representada por Esnarriaga Empreendimentos Imobiliários Ltda.

TERMO DE RESCISÃO

Contrato Administrativo - 004/2020. Processo: 24548/2019.

Contratada: A.A.RUPP E CIA LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE RESTAURAÇÃO DO EDIFÍCIO DO ANTIGO HOTEL INTERNACIONAL, LOCAL RUA FREI MARIANO Nº 38, ENTRE DELAMARE E AV. GENERAL RONDON, BAIRRO CENTRO , NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS.

Cláusula Primeira -O presente Termo tem como objetivo a rescisão amigável do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2020, por motivos de conveniência da Administração, nos termos das justificativas apresentadas nos autos pela empresa e pelo fiscal do Contrato, ficando as partes isentas de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações, não cabendo as partes qualquer indenização em razão do que se pactua.  Cláusula Segunda - As partes concordam que a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas, não havendo qualquer outra obrigação de ordem financeira referente ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2020.

Data da Assinatura: 06/05/2022

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2022/SEMED - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃO, CARNE, FRANGO E OUTROS).

Processo: 5654/2022

Partes: Secretaria Municipal de Educação e CARVALHO & IMADA LTDA.

Cláusula Primeira: Aquisição de gêneros alimentícios para o programa nacional de alimentação escolar (PNAE) para atender a merenda escolar da REME nas modalidades pré-escola, ensino fundamental I e II, EJA e ENAE.

Valor: R$ 196.501,76 (Cento e noventa e seis mil, quinhentos e um reais e setenta e seis centavos).

Dotação Orçamentária:

24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.       

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.               

24.92.12.361.0101.2593 - GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

24.92.12.306.0101.2600 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - PNAEPE.              

24.92.12.306.0101.2602 -  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL -PNAE.

24.92.12.306.0101.2601 -  ALIMETAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PNAEJA              

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO     

Data da Assinatura: 11/04/2022.

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CARVALHO & IMADA LTDA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2022/SEMED - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃO, CARNE, FRANGO E OUTROS).

Processo: 5376/2022

Partes: Secretaria Municipal de Educação e SANTI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI.

Cláusula Primeira: Aquisição de gêneros alimentícios para o programa nacional de alimentação escolar (PNAE) para atender a merenda escolar da REME nas modalidades pré-escola, ensino fundamental, EJA e ENAE.

Valor: R$ 171.600,00 (Cento e setenta e um mil e seiscentos reais).

Dotação Orçamentária:

24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.       

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.               

24.92.12.361.0101.2593 - GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

24.92.12.306.0101.2593 - GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

24.92.12.306.0101.2600 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - PNAEPE.              

24.92.12.306.0101.2602 -  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL -PNAE.

24.92.12.306.0101.2601 -  ALIMETAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PNAEJA              

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO     

Data da Assinatura: 28/04/2022.

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SANTI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI.

Aviso de Resultado de Licitação

O Município Corumbá/MS, através da Gerência Executiva de Licitações e Obras - GELIC comunica aos interessados o resultado da licitação: TOMADA DE PREÇOS n.º 12/2022 - Processo Administrativo nº 991/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DA PRAÇA DA REPÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS., da qual foi declarada DESERTA.

Corumbá/MS, 17 de maio de 2022.

Thamíris Lemos Franco - Presidente da GELIC.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico nº 41/2022, processo nº 974/2022, tendo como objeto contratação de empresa especializada no serviço de transporte fluvial para dar continuidade ao Programa Social Povo das Águas - correspondente ao ano de 2022-  regiões do alto e baixo Pantanal. Empresas vencedoras: L. A. AQUINO - CNPJ: 23.342.269/0001-51, valor total do lote 1 de R$879.000,00.

Data da assinatura 17/05/2022.

Corumbá, 17 de maio de 2022.

ASS. AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania