Extrato de Carta Contrato nº 05/2022 - SISP

Processo nº 10.619/2021 - Pregão Eletrônico nº 48/2021.

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Empresa FARID A. H. M. MUSTFÁ, inscrita no CNPJ sob nº 02.984.590/0001-60.

Objeto: Aquisição de água mineral para atender as demandas das secretarias, fundações e agências da prefeitura municipal de Corumbá-MS.

Valor Global: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).

Vigência: 12 (doze) meses         

Dotação Orçamentária:

37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Projeto/Atividade - 4180 - Gerenciamento da Política de Infraestrutura e Projetos Estratégicos.

33.90.30.00 - Natureza da despesa - Material de Consumo.

1210 - Ficha.

100000 - Fonte.

489 - Fonte de Recurso Fin.

Data da Assinatura: 06/05/2022

AMPARO LEGAL: Lei n°8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e o Sr.  Farid A. H. M. Mustafá -FARID A. H. M. MUSTAFÁ.

AVISO DE LICITAÇÃO.

O Município de Corumbá - MS, torna público, através da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar a abertura da licitação abaixo relacionada, com os licitantes nos termos da Lei 8.666/93 e alterações. TOMADA DE PREÇOS n.º 10/2022 - Processo n.º 29.741/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA A ELABORAÇÃO DA HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Data da Abertura: 25 de maio de 2022, às 09h00min. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, sala de licitação, 1º andar - GELIC - Corumbá-MS - Telefone: (67) 3234-3484, pelo e-mail: gelic.licitacoes@gmail.com e Portal da Transparência no endereço (http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/).

Corumbá/MS, 09 de maio de 2022.

Thamíris Lemos Franco - Presidente da GELIC.

Termo de Ratificação de Inexigibilidade

O Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Governo, comunica aos interessados que RATIFICA a inexigibilidade do Chamamento Público para o processo n° 7502/2022. Transferência de recursos públicos a título de subvenção para promover o adequado funcionamento da Associação do Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros, referente ao Projeto “Reabilitando com Amor”, no valor de R$ 230.160,00 (Duzentos e trinta mil cento e sessenta reais) aprovado em Ata Nº 02/2021 pelo Comitê Gestor do FMIS. haja vista que mesmo é inexigível nos termos do art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e art. 38 do Decreto Municipal nº 1.764/2017, inciso II de 06 de março de 2017, conforme depreende dos autos do processo em epígrafe.

Corumbá-MS 09 de Maio de 2022.

Luiz Antônio Da Silva - Secretário Municipal de Governo - Portaria “P” nº 368, de 01 de Julho de 2021.

Chamada Pública 003/FUNPREV/SMGP/2022

Órgão Interessado: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ - FUNPREV.

Aos 09 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, composta pelos servidores, Luiz de Albuquerque Melo Filho, Tânia Bernadete Perucci Pascoal e Dânia Pessoa Medina, designados através da RESOLUÇÃO FUNPREV n.º 01 de 06 de maio de 2022, pelo Sr. Eduardo Aguilar Iunes, para deflagrar o procedimento de abertura da sessão pública com o objetivo do EDITAL Nº 003/FUNPREV/SMGP/2022 para fins de “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OFERTA DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS DO FUNPREV.”, na forma estipulada pelo EDITAL Nº 003/FUNPREV/SMGP/2022, Processo nº. 6165/2022.

A Comissão responsável pelos atos do chamamento público, por meio de seu Presidente, informa que JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS - PROTOCOLO 12987/2022; FERNANDO FERNANDES - PROTOCOLO 12816/2022; ALICE COELHO DE LIMA GEOVANNI e OUTROS - PROTOCOLO 12701/2022 e MARCELO MIRANDA CÂNDIA - PROTOCOLO 11836/2022, entregaram a documentação para participação neste precedimento, entre os dia 27/04/2022 a 06/05/2022.

DA ANALISE DOS ENVELOPES - Após a análise dos documentos apresentados pelos interessados, apresentaram os seguintes documentos:

1 - JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS - PROTOCOLO 12987/2022: CD com vídeos do imóvel, carta de manifestação de interesse, declaração de regularidade do imóvel, cópias das matriculas dos imóveis ofertados e cópia da CNH do proponente.

O proponente ofertou dois imóveis, localizados na rua Cabral, nº 867/869.

2 - FERNANDO FERNANDES - PROTOCOLO 12816/2022: Pen Drive com imagens do imóvel e carta de manifestação de interesse.

O proponente ofertou imóvel localizado na rua Tiradentes, nº 436, bairro Centro.

Solicita-se que o proponente apresente em até 03 dias úteis, cópia de documento de identificação do proprietário do imóvel, conforme item 4.3 - A), certidão do registro do imóvel, conforme item 4.3 -  C) declaração de regularidade do imóvel conforme item 4.3 - D).

3 - ALICE COELHO DE LIMA GEOVANNI e OUTROS - PROTOCOLO 12701/2022: CD com imagens do imóvel e carta de manifestação de interesse, documentos de identificação de todos os proprietários bem como cópia de procuração, declaração de regularidade do imóvel, documento detalhando as características do imóvel, planta baixa do imóvel e matricula do imóvel.

O proponente ofertou imóvel localizado na rua Dom Aquino, nº 1262, bairro Centro.

4 - MARCELO MIRANDA CÂNDIA - PROTOCOLO 11836/2022: CD com imagens do imóvel e carta de manifestação de interesse, termo de responsabilidade e documento detalhando as características do imóvel.

O proponente ofertou imóvel localizado, localizados na rua Dom Aquino, nº 525, bairro Centro.

Solicita-se que o proponente apresente em até 03 dias úteis, cópia de documento de identificação do proprietário do imóvel, conforme item 4.3 - A), certidão do registro do imóvel, conforme item 4.3 -  C).

Os proponentes JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS - PROTOCOLO 12987/2022; FERNANDO FERNANDES - PROTOCOLO 12816/2022; e MARCELO MIRANDA CÂNDIA - PROTOCOLO 11836/2022 deverão apresentar a forma e as condições de pagamento.

O proponente JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS - PROTOCOLO 12987/2022  deverá apresentar descrição detalhada do imóvel proposto.

Corumbá-MS, 09 de maio de 2022.

Comissão de Avaliação dos Imóveis do Chamamento Público para oferta de imóveis para instalação de serviços da Previdência Social aos segurados e beneficiários do FUNPREV.