RESOLUÇÃO N.º 088, DE 05 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD e a designação de membros para compor a Comissão Processante, com a intenção de apurar os fatos descritos no Processo n.º 10.294/2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar - PAD, com a intenção de apurar os fatos descritos no Processo n. 10.294/2022, conforme definição exarada na Comunicação Interna n. 486/2022 da Corregedoria-Geral do Município.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão Processante para a apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo supramencionado.

MEMBROS TITULARES:

- Cleliane Souza da Silva, Corregedora-Geral do Município, matrícula nº 3664;

- Elza Serra da Cruz, Bacharel em Direito, matrícula nº 6923;

- Ana Paula Neves Rodrigues, Profissional de Educação, matrícula nº 7627.

MEMBROS SUPLENTES:

- Renata Kerr de Se Souza, Profissional de Educação, matrícula nº 9072;

- Emilson Pereira, Profissional de Educação, matrícula nº 10.

Art. 3º Caberá à Comissão Processante apurar, no prazo legal, os fatos de que trata o PAD, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 05 de maio de 2022.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 09 - 01/01/2021