RESOLUÇÃO N.º 007 DE 25 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do GESTOR e FISCAL do Contrato Administrativo nº 9590/2022, Processo Administrativo nº 4.850/2021, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de banheiros químicos para atender aos eventos da FUNEC, firmado pela Fundação de Esportes de Corumbá e EMPRESA FRV Soluções Ambientais, Serviços de Engenharia e Locações de Estruturas Eireli.

O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” Nº 370 de 02/07/2021 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º.  Tornar pública a DESIGNAÇÃO DO GESTOR do Contrato Administrativo nº 9590/2022, imanente ao Processo nº 4.850/2021, o servidor SILVINO RODRIGUES RIBEIRO - matrícula 1140.

Art. 2º Tornar pública a DESIGNAÇÃO DO FISCAL do Contrato Administrativo nº 9590/2022, imanente ao Processo nº 4.850/2021, o servidor GUSTAVO ADOLFO FIORI ADELAIDO GONÇALVES, matrícula 10.821.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização da execução do Contrato nº 9590/2022, Processo nº 4.850/2021, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de banheiros químicos para atender aos eventos da Fundação de Esportes de Corumbá.

Art.4º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.5º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da FUNEC para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito retroativo a contar de 04/04/2022.

Corumbá, 25 de abril de 2022.

Luciano Silva de Oliveira                                                                                    

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Decreto “P” N° 370, de 02 de julho de 2021.

CIENTE:

SILVINO RODRIGUES RIBEIRO:_____________________________________

GUSTAVO ADOLFO F. A. GONÇALVES: _______________________