Extrato da CARTA CONTRATO Nº 02/2022 - Processo nº 5794/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2022 - Processo Licitatório nº 71.691/2021 - Pregão Eletrônico nº. 117/2021 -

Aquisição de material de expediente em geral para atendimento às Unidades Administrativas do Poder Executivo de Corumbá/MS

Pregão Eletrônico nº. 117/2021 - ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2022 - Processo Administrativo n° 7373/2021, Notas de Empenhos nº 117/22 e 118/22.

OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (material de expediente) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo e suas unidades. Conforme Ata de Registro de Preços Nº 001/2022 - Pregão Eletrônico nº 117/2021- Processo Administrativo nº 7373/2021.

VALOR DA ORDEM: O Valor total da carta contrato é de R$ 4.242,04 (Quatro mil e duzentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), conforme Notas de Empenhos nº 112/22, 113/22, 114/22 e 115/22.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 06 (seis) meses após a assinatura da Carta Contrato.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega dos bens é de 15 (QUINZE) dias, contados da solicitação do setor requisitante através da autorização de fornecimento, em horário predefinido pela unidade, mediante prévio aviso.

2.3 Os materiais deverão ser entregues nos endereços indicados abaixo, conforme informação encaminhada pelos órgãos participantes, em horário a combinar com os respectivos titulares ou pessoa por ele designada, situada a Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01 - Dom Bosco - Corumbá/MS..

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

A Administração efetuará retenção, na fonte, dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos à licitante vencedora.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64.

FORO: COMARCA DE CORUMBÁ-MS.

DATA: 21/03/2022

Assinam: LUIZ ANTONIO DA SILVA - Secretário Municipal de Governo - Portaria “P” nº 368, 01/07/2021, e SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORM. LTDA..

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