Resolução nº 0028 de 15 de Março de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 003/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Lucélia Reis da Silva-ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art.1º. Designar Alexandre Cunha de Oliveira, servidor público, matrícula nº 2618 e Vanessa Viana Delgado, servidora pública, matrícula nº 8557, para atuarem como Fiscais do Contrato nº 003/2018.

Art.2º. Designar Marcos Alexandre Magalhães Brandão, servidor público, matrícula nº 9214, para atuar como Gestor do Contrato nº 003/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização, e avaliação da execução do Contrato nº 003/2018, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, em equipamentos odontológicos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde no período de 12 (doze) meses, conforme processo nº 7.764/2017 - Pregão Presencial nº 109/2017.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 22 de Janeiro de 2018.

Corumbá-MS, 15 de março de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017