Resolução nº 0027 de 15 de Março de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 004/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Andreia Araium Pinheiro - Eireli EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Luciana Castello Soares, servidora pública, matrícula nº 1468, e Kely Cristina da Silva Pana, servidora pública, matrícula nº 8169, para atuarem como Fiscais do Contrato nº 004/2018.

Art.2º. Designar Marcos Alexandre Magalhães Brandão, servidor público, matrícula nº 9214, para atuar como Gestor do Contrato nº 004/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 004/2018, referente à contratação de empresa especializada para serviços de hospedagem e alimentação e transporte para pacientes enviados à cidade de Campo Grande/MS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 12 (doze) meses, conforme processo nº 221.821/2017 - Pregão Presencial nº 120/2017.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 22 de Janeiro de 2018.

Corumbá-MS, 15 de março de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017