Resolução nº 0026 de 15 de Março de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 005/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Clínica Terapêutica Gaivota Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Elza Serra da Cruz, servidora pública, matrícula nº 6923, para atuar como Fiscal do Contrato nº 005/2018.

Art.2º. Designar Marci Eliane de Melo Oliveira, servidora pública, matrícula nº 7771, para atuar como Gestor do Contrato nº 005/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 005/2018, referente a contratação de empresa especializada de prestação de serviços de internação compulsória e remoção para atender o paciente Giovani Gonzales Fernandes, conforme processo nº 229.974/2017 - Dispensa de Licitação, com base no art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 06 de fevereiro de 2018.

Corumbá-MS, 15 de março de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017