Resolução nº 0024 de 07 de Março de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Termo de Adesão de Prestação de Serviços nº 01/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa J. B. A. IUNES-ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Luciana Castello Soares, servidora pública, matrícula nº. 1468, para atuar como Fiscal do Termo de Adesão de Prestação de Serviços nº 01/2018.

Art. 2º. Designar Marcos Alexandre Magalhães Brandão, servidor público, matrícula nº. 9214, para atuar como Gestor do Termo de Adesão de Prestação de Serviços nº 01/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Termo de Adesão nº 01/2018, referente ao credenciamento de exames laboratoriais, objetivando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 17.500/2017 - Edital de Credenciamento nº 002/2017.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 01 de fevereiro de 2018.

Corumbá-MS, 07 de março de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017