DECRETO Nº 2.748, DE 0102 DE MARÇO DE 2022.

Designa membros para o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUNSEG, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município c.c art. 9 da Lei Complementar nº 288, de 14 de dezembro de 2021 e,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados para o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUNSEG, os membros dos segmentos abaixo relacionados:

Art. 2º A presente designação não implica remuneração ao membro do Órgão Colegiado, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá