EDITAL DE RECEBIMENTO

MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS torna público que recebeu da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal - FMAP a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº004/2022, com validade de 24 meses, a contar de 03/03/2022 para atividade de AÇUDE (BACIA ESCAVADA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL), COM ÁREA DE 2.500m² E PROFUNDIDADE MÁX. DE 3M, COM MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS E MATERIAL DE DESMONTE, DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS INTERNAS DE ASSENTAMENTOS RURAIS DE CORUMBÁ, localizada na área sócio proprietário coletivo comercial, Assentamento São Gabriel - Zona Rural, Corumbá-MS.