CERTIDÃO Nº. 04/2022/CMS          07 de Março de 2022.

Certifica e dá publicidade ao fato da Secretaria Municipal de Saúde, através da Gerência de Gestão Estratégica, ter encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde o 3º Relatório detalhado de Quadrimestre anterior de 2021.

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O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Certifica:

Artigo 1º. Certifica que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou através do Oficio nº141/2022 3º RDQA 2021 do período de Setembro a Dezembro, contendo relatório financeiro com o demonstrativo do Montante e Fonte dos Recursos Aplicados no Período; Auditorias Realizadas ou em Fase de Execução no Período; Produção dos Serviços de Saúde, Indicadores da Saúde, Ações e Realizações. A secretaria-executiva do conselho encaminhou o presente relatório para conhecimento da comissão de financiamento.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.235, de 19 de Fevereiro de 2020.