DELIBERAÇÃO 002/CMDDPI - 04 de março   de 2022.

Dispõe sobre a Deliberação 005 / CMDDPI - 25 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.254, de 20 de junho de 2012, em consonância com a Lei Federal Nº8842/1994 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 04/03/2022. Ata 106.

Delibera:

Art. 1º - Torna sem efeito a Deliberação 005 / CMDDPI - 25 de janeiro de 2021.

Art. 2 º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Bruno Cruz  Souza

Presidente do Conselho Municipal de Defesa

dos Direitos da Pessoa Idosa.