DELIBERAÇÃO 004/CMDDPI - 04 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a aprovação do aporte financeiro alocado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa para execução do Projeto de Construção do Centro Desportivo - Asilo São Josépara a Velhice Desamparada, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.254, de 20 de junho de 2012, em consonância com a Lei Federal Nº8842/1994 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 04 de março de 2022. Ata106.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o aporte financeiro alocado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa para execução do Projeto de Construção do Centro Desportivo no valor de R$ 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil reais) - Asilo São José para a Velhice Desamparada. 

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Bruno Souza Cruz

Presidente do Conselho Municipal de Defesa

dos Direitos da Pessoa Idosa.