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DECRETO Nº 2.737, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre a designação de servidoras para representar o Município de Corumbá no Programa Viver do Ministério da Mulher, da família e dos direitos humanos, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1° - Designar Luciana Xavier Lima e Jacqueline Cícera Fernanda da Silva Graça, servidoras pertencentes ao quadro funcional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para praticar todos os atos necessários para a efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados à implantação do Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável. Representando a Prefeitura Municipal de Corumbá junto ao ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos-MMFDH.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

MARCELO AGUIAR IUNES

Prefeito de Corumbá         

AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania