AVISO DE RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 21.322/2021 - SMASC

Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico nº 31/2022, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Objeto: Referente à locação de imóvel, na área central, situado à Rua Dom Aquino Correa, nº 543 nesta cidade de Corumbá/MS, para funcionamento da Casa dos Conselhos. Período de 05 (cinco) anos sob a importância mensal de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), com efeitos a partir da assinatura do contrato. Anual 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais)

Corumbá-MS, 21 de fevereiro  de 2022.

AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E CIDADANIA