AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 21.322/2021 - SMASC Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico nº 31/2022, face ao que consta do processo administrativo acima identificado. Objeto: Referente à locação de imóvel, na área central, situado à ...